TJMG 0307334-21.2014.8.13.0701
TRIBUTÁRIOEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO: DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - MUNICÍPIO DE UBERABA/MG - SERVIDOR MUNICIPAL - TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL - CERTIDÃO - INTERSSE DE AGIR: AUSÊNCIA. 1. Se o direito…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0538758-27.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. DESMATAMENTO EM ÁREA DE FLORESTA. TUTELA DE URGÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. DECISÃO REFORMADA.
- Considerando o longo lapso t…
TJMG 1435900-95.2018.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - FURTO QUALIFICADO - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - GRAVIDADE DA CONDUTA - QUEBRA DE COMPROMISSO - PACIENTE JÁ BENEFICIADO PELA LIBERDADE…
TJMG 0853271-24.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD - SALÁRIO E APOSENTADORIA DA PARTE EXECUTADA - INADMISSIBILIDADE.
- Nos termos que dispõe o artigo 833…
TJMG 0434500-55.2014.8.13.0145
PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE. INEXISTÊNCIA. O simples fato de a perícia ser contrária aos interesses da Apelante, não autoriza a realização de nova perícia. Para a concessão do bene…