TJMG 1471186-37.2018.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. POSSIBILIDADE. PROVA INEQUÍVOCA. REQUISITOS PRESENTES. Quando a documentação, embora…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0698738-73.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. MUNICÍPIO DE IPATINGA. APOSENTADORIA PELO RGPS. VACÂNCIA DO CARGO. HIPÓTESE DE ACUMULABILIDADE LEGAL.
- Em mandado de segurança, o juiz determinará a suspen…
TJMG 0687386-55.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - FRAUDE -REGISTRO FRAUDULENTO DE EMPRESA - EXCLUSÃO DE SÓCIO - ESTELIONATO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REGISTRO DA EMPRESA - DOCUMENTO PÚBLICO - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERAC…
TJMG 0998559-66.2019.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - DESBLOQUEIO DE VALORES PENHORADOS - PENSÃO - PERCENTUAL - IMPENHORABILIDADE - ARTIGO 833, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVIDO.…
TJMG 0641225-50.2019.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - RESERVA DE CRÉDITO - POSSIBILIDADE - CRÉDITO CONSTITUÍDO EM AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À RECUPERANDA.
- Restando demonstrado que o agravante…