TJMG 0034187-62.2017.8.13.0693
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PREVIAMENTE RECUSADO PELO CONSUMIDOR. DESCONTO DE PRESTAÇÃO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL. CONFIGURADO.
- Se a Instituição Financeira, ciente…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0092475-56.2006.8.13.0024
AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - FORNECIMENTO DE ""STENTS"" - CLÁUSULA RESTRITIVA - ABUSIVIDADE.
O contrato deve ser visto em razão de sua função social, não mais sendo atribuído primado absoluto à autonomia da vonta…
TJMG 1867857-27.2005.8.13.0672
PROCESSUAL CIVIL - LOCAÇÃO - CESSÃO - CONTRATO - CLÁUSULA. Considera-se cumprido o disposto no art. 13 da Lei nº 8.345/91 pela inserção, no contrato, de cláusula que admita a cessão da locação.
V.V.
TJMG 0410840-53.2006.8.13.0261
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. ABERTURA DE DOIS INVENTÁRIOS. NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTES. PREVENÇÃO DA QUE OCORREU EM PRIMEIRO LUGAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO. REFORMADA SENTENÇA PARA ALTERAR A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO 1…
TJMG 8710922-38.2005.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DO PROCESSO CIVIL - AÇÃO CRIMINAL - INDEPENDÊNCIA - FACULDADE DO JUIZ. A responsabilidade civil independe da criminal, uma vez que uma e outra possuem procedimentos objetivos e efeitos d…