TJMG 0016133-95.2018.8.13.0278
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REPSONSABILIDADE CIVIL - RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO - COMPROVADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.
- Restando comprovada a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0007529-83.2014.8.13.0344
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS - FALHA DO BANCO NÃO DEMONSTRADA - ESTORNO EM TEMPO HÁBIL - DANOS MORAIS NÃO DEMONSTRADOS. I - Ainda que se trate de relação de consumo, envolvendo re…
TJMG 5092999-16.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - OBESIDADE MÓRBIDA - CIRURGIA PLÁSTICA CORRETIVA - CONTINUIDADE DO TRATAMENTO - COBERTURA DEVIDA. - Deve o plano de saúde fornecer os meios necessários para o efetivo e comple…
TJMG 6079336-17.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO ANTERIOR - IMPUGNAÇÃO EM OUTRAS AÇÕES NÃO DEMONSTRADA - SÚMULA 385 DO…
TJMG 0005599-85.2016.8.13.0303
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - PRELIMINAR - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - RESCISÃO UNILATERAL - LEGALIDADE - MIGRAÇÃO PARA OUTRO PLANO A SER DISPONIBILIZADO PELA OPERADORA A TODOS OS…