TJMG 0007529-83.2014.8.13.0344
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DEVOLUÇÃO DE CHEQUE SEM FUNDOS - FALHA DO BANCO NÃO DEMONSTRADA - ESTORNO EM TEMPO HÁBIL - DANOS MORAIS NÃO DEMONSTRADOS. I - Ainda que se trate de relação de consumo, envolvendo responsabilidade…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0482812-07.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMISSÃO E PROTESTO INDEVIDOS DE DUPLICATA - ENDOSSO MANDATO - LEGITIMIDADE PASSIVA - EXISTÊNCIA.
- "A instituição financeira endossatária de…
TJMG 0052392-68.2013.8.13.0180
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CONFIGURADA - COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA PARCIALMENTE ADIMPLIDA - PAGAMENTO EM DOBRO - NECESSIDADE DE PROVA DE MÁ-FÉ - MONTANTE PAGO INDEVIDAMENTE -…
TJMG 0307350-37.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. AGRAVO RETIDO. FUNCIONÁRIO DA EMPRESA OUVIDO COMO INFORMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. FUNCIONÁRIO DA EMPRESA CORRENTISTA VÍTIMA DE ROUBO OCORRIDO FO…
TJMG 0001360-59.2015.8.13.0081
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE- PREJUÍZOS MORAIS NÃO COMPROVADOS - MERO ABORRECIMENTO - REPARAÇÃO INCABÍVEL. Muito embora sejam inegáveis os…