TJMG 6079336-17.2015.8.13.0024
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - EXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO ANTERIOR - IMPUGNAÇÃO EM OUTRAS AÇÕES NÃO DEMONSTRADA - SÚMULA 385 DO STJ - APLICAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I - A entidade que…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 1102885-78.2008.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE MANTIDO EM PARCERIA COM ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ALTERAÇÃO DO PLANO - INADIMPLÊNCIA - NOTIFICAÇÃO - REGULARIDADE.
- Comprovada a mora da Autora no pagamento das pa…
TJMG 0142993-41.2015.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CPC/73. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTRICA. COBERTURA RECUSADA. RAZÕES INSUBSISTENTES. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. - Sendo insubsistentes os motivos da rec…
TJMG 0469326-86.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO - ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - COBERTURAS MÍNIMAS - TRATAMENTO PRESCRIT…
TJMG 0005071-60.2013.8.13.0625
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CLIENTE DE BANCO QUE FORNECE A DESCONHECIDO SEUS DADOS PESSOAIS, INCLUSIVE SENHA E CARTÃO BANCÁRIO - TERCEIRO FALSÁRIO - UTILIZAÇÃO DE DADOS PARA COMPRAS E SAQ…