TJMG 6672092-95.2009.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: AÇÃO REVISIONAL - RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - IRSM DE FEVEREIRO/94 - DECADÊNCIA - CONFIGURAÇÃO INEXISTENTE - REEXAME - ARTIGO 1.040 DO CPC/2015 - MANUTENÇÃO DO ARESTO
Na esteira do entendimento adotado…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5011779-42.2023.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - PERÍCIA - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS - SENTENÇA CONFIRMADA.
A aposentadoria por invalidez deve ser paga…
TJMG 5033160-41.2023.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - INDEVIDO - MANUTEÇÃO DA SENTENÇA.
- O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, qu…
TJMG 0031532-36.2014.8.13.0172
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO - INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA -
Cabe…
TJMG 5180837-26.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURO DPVAT - PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CORREÇ…