TJMG 5180837-26.2018.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURO DPVAT - PERDA DA CAPACIDADE LABORATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA - PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL - IMPOSSIBILDIADE DE MODIFICAÇÃO.
- Segundo preceitua o art. 3º da Lei nº…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0975428-97.2013.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. PEDIDO. IMPROCEDÊNCIA. Não sendo comprovada a invalidez, a aposentadoria a tal título não pode ser deferida.
TJMG 0028706-05.2011.8.13.0540
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - INOCORRÊNCIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - DESCABIMENTO. I- Não constatada a alegada incapacidade para o trabalho, não preenchidos, portanto…
TJMG 0024647-39.2009.8.13.0444
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - LESÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - AUSÊNCIA DE PROVA DE INCAPACIDADE TOTAL PARA A ATIVIDADE DESEMPENHADA - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS…
TJMG 0247826-88.2008.8.13.0529
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DOENÇA DO TRABALHO - CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES - SEQUELAS - REDUÇÃO DA CAPACIDADE - AUXÍLIO-ACIDENTE - CONCESSÃO - CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA - POSSIBILIDADE. 1. O auxílio-acidente…