TJAC 0700660-53.2022.8.01.0009
GERALCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI N. 11.738/2008. MUNICIPALIDADE. PISO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0701737-29.2019.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL NÃO ABRANGIDA PELA ESTABILIDADE EXCEPCIONAL DO ART. 19 DO ADCT. COBRANÇA DE VERBAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS A REENQU…
TJAC 1001162-09.2023.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE SOCIOEDUCATIVO DO ISE- INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE. CANDIDATOS APROVADOS NAS 1ª E 2ª FASES FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS. NÃO RELACIONADOS…
TJAC 0700918-53.2019.8.01.0014
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. QUINQUÊNIOS. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ. PREVISÃO AUSÊNCIA DE EFEITO CASCATA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, por meio de decisão, que o obje…
TJAC 0701607-97.2019.8.01.0014
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. QUINQUÊNIOS. LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ. PREVISÃO AUSÊNCIA DE EFEITO CASCATA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, por meio de decisão, que o obje…