TJAC 0716074-81.2023.8.01.0001
GERALCONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS EM MATÉRIA DE DEFESA EM AÇÃO DE BUSCA E…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0700186-31.2021.8.01.0005
APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL AFASTADAS. RELAÇÃO CONSUMERISTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXIST…
TJAC 1000965-54.2023.8.01.0000
AÇÃO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. LOTAÇÃO INICIAL DE CANDIDATO NOMEADO. ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO VIOLADA. POSIÇÃO QUE LHE PERMITE A ESCOLHA DA CIDADE DE SUA LOTAÇÃO. MOTIVAÇÃO GENÉRICA. ILEGALIDA…
TJAC 1001161-24.2023.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. DECADÊNCIA. ART. 23 DA LEI 12.016/2009. TERMO INICIAL. CONTAGEM DO PRAZO. MOMENTO DA CIÊNCIA DO ATO OU DO INÍCIO DA PERCEPÇÃO DE SEUS EFEIT…
TJAC 0700185-52.2021.8.01.0003
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ERRO MÉDICO. ESQUECIMENTO DE GAZE CIRÚRGICA NO INTERIOR da cavidade abdominal de paciente submetida a um parto cesáreo. situação constatada por meio de ex…