TJMG 0362599-08.2004.8.13.0394
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - QUESTÃO DE ORDEM - SOBRESTAMENTO DO FEITO - TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ.
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5000410-85.2023.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO PÚBLICO. FORMALIDADES LEGAIS ATENDIDAS. INCAPACIDADE DO TESTADOR.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. VALOR DA CAUSA.VALOR AFERÍVEL
1. Nos termos do art. 1.864 do Código Civi…
TJMG 5031828-77.2022.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE AUMENTO DO ESFORÇO DE CAPACIDADE LABORATIVA. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUDENTE NO SNETIDO DA PLENA RECUPERAÇÃO. INTELI…
TJMG 5004869-29.2022.8.13.0351
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SEQUELA DEFINITIVA E DE REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA MANTIDA.…
TJMG 5033388-05.2024.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUDENTE NO SENTIDO DA AUSÊNCIA DE INCAPADIDADE LABORAL. SENTENÇA MANTIDA.
1. Nos termos do art. 86 da Lei n. 8.213/199…