TJMG 0376084-65.2014.8.13.0672
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INSS - PENSÃO POR MORTE - REEXAME NECESÁRIO EX OFFICIO - GENITORA DE EX-SEGURADO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA REFORMADA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO.
- Os…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 0141099-06.2010.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - CORRETORA DE SEGUROS - AÇÃO DE COBRANÇA - PARTE LEGÍTIMA - PÓLO PASSIVO - ATUAÇÃO COMO MERA INTERMEDIÁRIA - NÃO CONFIGURAÇÃO - SEGURADORA - NEGATIVA DE PAGAMENTO - ALEGAÇÃO DE DO…
TJMG 0243441-55.2011.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA. BENEFÍCIO DE NATUREZA CONTINUADA. RENDA MENSAL INICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 36, § 7º, DO DECRETO N. 3.048, DE 1999. Quando a aposenta…
TJMG 0160980-25.2007.8.13.0878
EMENTA: BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTINGÊNCIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - NEXO CAUSAL - AUSÊNCIA - TUTELA ACIDENTÁRIA - PEDIDO IMPROCEDENTE.
Em se tratando de benefício previdenciário pautado em causa acident…
TJMG 0129438-05.2012.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - RESTABELECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA PERICIAL - CONCLUSÃO PELA CAPACIDADE LABORAL E PELA AUSÊNCIA DE NEXO COM O LABOR. Não se tem como conceder o benefício…