TJMG 6011099-19.2015.8.13.0027
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE - OUTRA DEMANDA PROPOSTA NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, REQUERENDO AUXÍLIO-DOENÇA - LITISPENDÊNCIA - PEDIDOS DIVERSOS - INOCORRÊNCIA.
-…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 1935515-13.2021.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DO ART. 37 DA LEI 11.343/06. "OLHEIRO" NO TRÁFICO. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. AUTORIA EVIDENCIADA. Comprovado que o agente colaborou com os traficantes do local, gr…
TJMG 0103199-97.2021.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - INÉPCIA DA DENÚNCIA - NÃO OCORRÊNCIA - NULIDADE DE INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E PROVAS TELEMÁTICA (WHATSAPP) - NÃO OCORRÊNCIA - CONTRADITÓRIO…
TJMG 0000197-43.2019.8.13.0327
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, DEIXAR O CONDUTOR DO VEÍCULO, NA OCASIÃO DO SINISTRO, DE PRESTAR IMEDIATO SOCORRO À VÍTIMA E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERAD…
TJMG 0583506-43.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - HOMICÍDIO TENTADO - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INVIABILIDADE - MOTIV…