TJMG 0004919-12.2012.8.13.0701
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCAPACIDADE LABORATIVA. NÃO COMPROVAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NÃO CONCESSÃO. SENTENÇA MANTIDA.
I - Para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença por acidente do trabalho e ulterior conversão em aposentadoria por invalidez, cabe ao autor da ação…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0022676-85.2023.8.13.0231
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO - AUSÊNCIA DE AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. Os embargos de declaração são i…
TJMG 5003328-44.2024.8.13.0236
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO, POR TRÊS VEZES, EM CONCURSO FORMAL, E EXTORSÃO, EM CONCURSO MATERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONFISSÃO DO APELANTE EM JUÍZO CORROBORADA P…
TJMG 5006487-05.2025.8.13.0480
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA…
TJMG 5003996-33.2022.8.13.0188
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE SEQUELAS E DE MAIOR ESFORÇO. REQUISITOS LEG…