TJMG 0553256-02.2016.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - NEGATIVA DE EMPRÉSTIMPO CONSIGNADO - SUSPENSÃO DE DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DEPÓSITO DO VALOR DA PARCELA EM CONTA JUDICIAL - RECEIO DE DANO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0002177-90.2004.8.13.0540
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONFIGURAÇÃO DOS DANOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - FIXAÇÃO DO DANO MORAL - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 20…
TJMG 4224892-60.2008.8.13.0079
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE DEVEDORES. NOTIFICAÇÃO. ENDEREÇO DIVERSO DO FORNECIDO. DANO MORAL. DEVEDOR CONTUMAZ. IMPOSSIBILIDADE. A pretensão reparatória por dano moral, por parte de pessoa que…
TJMG 0092083-13.2006.8.13.0511
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INVENTÁRIO EM CURSO. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO. Estando em curso o inventário, o espólio detém legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda que versa sobre direitos envolvendo…
TJMG 2568368-88.2005.8.13.0702
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - FALECIMENTO DO CÔNJUGE SUPERSTITE - PROCESSAMENTO CONJUNTO DOS INVENTÁRIOS - POSTERIOR CONSTATAÇÃO DE HERDEIROS EXCLUSIVOS DO PRIMEIRO INVENTARIADO - REQUISITO DO ARTIGO 1043 DO CPC -…