TJMG 5002310-82.2015.8.13.0145
PROCESSUALEMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PROVA PERICIAL - ACIDENTE DE TRABALHO - NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
- Tendo em vista que a…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0602173-77.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMÍCIDIO QUALIFICADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - DECOTE DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE. A cassação da decisão por manifestamente contrária às pro…
TJMG 5015298-77.2025.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL. DECISÃO QUE AFASTOU A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DE MÉRITO. AFASTAMENTO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. Não se verifica i…
TJMG 0003413-88.2022.8.13.0009
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO-PRIVILEGIADO - ART. 121, §§ 1º E 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL - INSURGÊNCIA RESTRITA À DOSIMETRIA DA PENA - CULPABILIDADE - FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA - ELEMENT…
TJMG 0007110-88.2014.8.13.0271
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, POR TRÊS VEZES - RECURSO MINISTERIAL - PRETENSÃO CONDENATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - CONVERSÃO À ESQUERDA PARA ACESSO A LOTE LINDEIRO - MANOBRA…