TJAC 0700220-65.2024.8.01.0016
PROCESSUALDireito constitucional e administrativo. Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Multa aplicada por Tribunal de Contas Estadual. legitimidade…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0713107-63.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-s…
TJAC 0101268-59.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. RENDIMENTO SUPERIOR A QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS. PARCELAMENTO DAS CUSTAS. DESPROVIMENTO. I - CASO EM EXAME 1. Ag…
TJAC 1002096-30.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PENHORA ONLINE. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I.…
TJAC 0101104-94.2024.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INDULTO NATALINO - DECRETO PRESIDENCIAL Nº 11.302/2022. VIABILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS. PROVIMENTO. O Decreto Presidencial n. 11.302/22 previu a…