TJAC 1002096-30.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
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PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PRISÃO DOMICILIAR. FILHO MENOR DE DOZE ANOS DE IDADE. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSIVIDADE DOS CUIDADOS MATERNOS NÃO COMPROVADA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Agravo de…
TJAC 0101330-65.2025.8.01.0000
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TJAC 0101356-63.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO FATO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Conflito Negativo de Competência instaurado entre o Juízo de Direito da…