TJAC 0102698-46.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODireito processual civil. Embargos de declaração. Juízo de retratação positivo. Tema 1.157, de repercussão geral. Omissão. Rejeição. I. Caso em exame 1.…
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TJAC 0102486-25.2024.8.01.0000
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TJAC 0102426-52.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de d…
TJAC 0102344-21.2024.8.01.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INCONFORMISMO COM O DESFECHO DO JULGAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Caso em exame: Embargos de declaração opostos por JAQUI MENDONÇA DOS S…