TJAC 1002233-12.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO EM 1º GRAU. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIENCIA. AGRAVO PROVIDO. I.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1001660-71.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE PROVA CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS AUTOS. TESTEMUNHO NÃO CORROBORADO POR ELEMENTOS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. AUSÊNCIA DE…
TJAC 1002217-58.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE PERCENTUAL DOS PROVENTOS DO DEVEDOR. IMPENHORABILIDADE RELATIVIZADA. POSSIBILIDADE EM CASOS EXCEPCIONAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agra…
TJAC 0102451-65.2024.8.01.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 2º, § 3º, DA LEI N. 12.850/2013. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM. REDIMEN…
TJAC 0000200-68.2022.8.01.0022
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). ATO DISCRICIONÁRIO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. Caso em exame: Apelação Crimi…