TJMG 0034076-12.2010.8.13.0471
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA - PRAZO DE DEZ ANOS - CÔMPUTO A PARTIR DE 27/06/1997 - EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ÍNDICES DE REAJUSTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ENTRE 2000 E 2006 - ENTENDIMENTO DO E. STF - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - NULIDADE - AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 3541227-93.2013.8.13.0024
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO- APELAÇÃO- AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO- REAJUSTE PELO INPC ENTRE 1996 E 2005- NÃO CABIMENTO- ÍNDICES PRÓPRIOS ESTABELECIDOS EM LEI- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA- RECURS…
TJMG 0291552-66.2011.8.13.0672
EMENTA: PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - AUSÊNCIA DE PROVA DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA GENITORA EM RELAÇÃO AO FILHO FALECIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTI…
TJMG 0022027-28.2013.8.13.0569
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA - DEFICIÊNCIA MENTAL - INCAPACIDADE PARCIAL - CURATELA PARCIAL. Em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana e dos diferentes graus de discernimento e inapt…
TJMG 3612180-24.2007.8.13.0079
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO ACIDENTE - SENTENÇA MANTIDA.
- Para concessão do benefício auxílio acidente, imprescindível a demonstração de que a incapacidade laboral decorreu de acidente de trabalho.
- Inexistindo nos…