TJMG 5008703-86.2016.8.13.0145
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. NÃO PREENCHIMENTO. Ausente a comprovação da condição de segurado, não faz jus o autor…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5032911-61.2021.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - CAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - DOENÇA OCUPACIONAL - EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO - SENTENÇA MANTIDA.
Tendo o conjunto probatório (formado por do…
TJMG 0205311-88.2015.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR ACIDENTE DO TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS - NÃO CONSTATAÇÃO PELA PERÍCIA JUDICIAL - IMPROCEDÊNCIA.
- A aposentad…
TJMG 5002494-16.2017.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO - TESTAMENTO PÚBLICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - INCAPACIDADE DA TESTADORA - ALZHEIMER - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
- Anulado o testamento público, in…
TJMG 5000396-66.2019.8.13.0363
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - FRATURA DE MEMBRO - DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA - ARTICULAÇÃO FALANGE-FALANGEANA - MOVIMENTAÇÃO REDUZIDA EM GRAU MÉDIO - A…