TJMG 5000396-66.2019.8.13.0363
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - FRATURA DE MEMBRO - DEDO INDICADOR DA MÃO DIREITA - ARTICULAÇÃO FALANGE-FALANGEANA - MOVIMENTAÇÃO REDUZIDA EM GRAU MÉDIO - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUALMENTE EXERCIDA - PERÍCIA JUDICIAL - CONTRADITÓRIO OBSERVADO - BENEFÍCIO INDEVIDO. O auxílio-acidente…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 2489830-75.2014.8.13.0024
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PENSÃO POR MORTE - PENSIONISTA - REVISÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ESTADO DE MINAS GERAIS E 'DER/MG' - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SENTENÇA REFORMADA.…
TJMG 4389000-09.2008.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - MANTIDA SENTENÇA. Para fazer jus ao rec…
TJMG 0035539-82.2014.8.13.0621
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LEI COMPLEMENTAR 100/2007 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF - ADI 4.876 - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - PROTEÇÃO DE DIREITOS - REQUIS…
TJMG 0061260-14.2010.8.13.0512
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA - APLICAÇÃO DO ART. 103 DA LEI N. 8.213/91 AOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA MP 1.523-9/1997 - PRECEDENTES AT…