TJMG 5032911-61.2021.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - CAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE - DOENÇA OCUPACIONAL - EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO - SENTENÇA MANTIDA. Tendo o conjunto probatório (formado por documentos médicos e laudo pericial) revelado a existência de doença ocupacional que resultou em incapacidade parcial permanente para o exercício do labor original, impõe-se o deferimento do pedido concessão de auxílio-acidente. Equipara-se ao acidente de trabalho a doença ocupacional desenvolvida em razão do labor.