TJMG 5002494-16.2017.8.13.0647
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO - TESTAMENTO PÚBLICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - INCAPACIDADE DA TESTADORA - ALZHEIMER - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
- Anulado o testamento público, inexistindo herdeiros necessários, os parentes colaterais irão suceder, razão pela qual os apelados, irmãos da testadora teriam…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5004856-23.2024.8.13.0363
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. VERIFICAÇÃO. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1. Nos termos do art…
TJMG 5001729-19.2020.8.13.0363
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - INCAPACIDADE DO TESTADOR - ÔNUS DA PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
1. Conforme art. 1.857 e segs. do CC/02, podem testar os maios…
TJMG 5010082-85.2022.8.13.0134
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-ACIDENTE - INSS - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
- Cabe ao segurado a comprovação da consolidação das lesões decorrentes de acidentes de tra…
TJMG 5001001-29.2022.8.13.0388
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-DOENÇA - REESTABELECIMENTO - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - TERMO INICIAL - VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS - TEMA 1.013 STJ - SENTENÇA MANTIDA.
- No julgamen…