TJMG 6010466-51.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DESCONTO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDIVIDUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA. Em ação de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0428353-31.2012.8.13.0000
EMENTA: INVENTÁRIO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO DO HERDEIRO NA POSSE DE IMÓVEL QUE SERVE DE MORADIA À ANTERIOR INVENTARIANTE QUE SE INTITULAVA COMPANHEIRA DO DE CUJUS - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL JULGADA IMPROC…
TJMG 0673073-02.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO - VEÍCULO - TRADIÇÃO DO BEM MÓVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ALIENÇÃO ANTERIOR À DATA DO ACIDENTE - COMPROVAÇÃO - PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS -…
TJMG 3988785-09.2007.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - BEM IMÓVEL - POSSE MANSA E PACÍFICA - ÂNIMO DE PROPRIETÁRIO - LAPSO TEMPORAL - AUSÊNCIA DE PROVA. 1. Para que a usucapião se configure, requer-se, de um lado, a atitude positiva do possuidor,…
TJMG 7625168-77.2007.8.13.0024
EMENTA: EMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS - COMPROVAÇÃO AUSENTE - HERDEIRA - CO-PROPRIETÁRIA JUNTAMENTE COM OUTROS HERDEIROS - IMÓVEL ARROLADO EM INVENTÁRIO
- A posse que conduz à usucapião deve ser exercida com an…