TJMG 0008752-08.2018.8.13.0352
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO - IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DE ASSINATURA - ÔNUS PROBATÓRIO - DÍVIDA INEXISTENTE - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Alegada falsidade ou inautenticidade da prova documental, o ônus da prova cabe à parte que produziu o documento. Configura…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5009377-93.2018.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - DEMISSÃO - PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL - MANUTENAÇÃO NO PLANO DE SAÚDE - DIREITO - FORMAÇÃO COM A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE NO PRAZO DE 30 DIAS À EMPREGADORA - INEXISTÊNCIA DE DEVER D…
TJMG 5008395-65.2023.8.13.0384
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - ROUBO DE CARTÃO DE CRÉDITO - BLOQUEIO REALIZADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - INEXISTÊNCIA. A instituição f…
TJMG 5001166-44.2022.8.13.0140
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA PLÁSTICA - AUSÊNCIA DE PROVA DO CARÁTER REPARADOR DO PROCEDIMENTO - NATUREZA ESTÉTICA - NEGATIVA DE COBERTURA DEVIDA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.…
TJMG 5001434-72.2023.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ESTELIONATO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.
- De acordo com a orienta…