TJMG 0865558-24.2015.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSS - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - INCAPACIDADE NÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0037840-95.2013.8.13.0472
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOVA DISCUSSÃO DA COISA JULGADA MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
- É defeso ao devedor, através dos embargos à execução, voltar a discutir o que restou decid…
TJMG 0976285-84.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL- EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE- PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - EMBARGOS Á EXECUÇÃO- NÃO CABIMENTO.
Como seus requisitos legais não se confundem, não…
TJMG 0018066-55.2014.8.13.0016
EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INÉRCIA DO DEVEDOR EM IMPUGNÁ-LOS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DA REVELIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
- A c…
TJMG 0024782-11.2014.8.13.0045
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA AÇÃO DE CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO - REJEIÇÃO LIMINAR. Na lição de Enrico Tulio Liebman, o objeto dos embargos à execução é a ação executiva; Somente existirá razão para…