TJMG 0024782-11.2014.8.13.0045
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA AÇÃO DE CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO - REJEIÇÃO LIMINAR. Na lição de Enrico Tulio Liebman, o objeto dos embargos à execução é a ação executiva; Somente…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0133698-02.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINARES DE LITISPENDÊNCIA E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - REJEIÇÃO - EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE APTIDÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÃO - PROVA DE HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE…
TJMG 2763302-22.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - LIMINAR - LICITAÇÃO - ESCLARECIMENTOS - INTERPRETAÇÃO CONFERIDA AO EDITAL - VINCULAÇÃO.
1. Quando a administração pública, ao responder os question…
TJMG 2166407-56.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - PROVA DA INCAPACIDADE E DA URGÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO - AUSÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Inexistindo elementos seguros que atestem a incapacidade…
TJMG 0025095-74.2019.8.13.0407
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - PRESCRIÇÃO TRIENAL - PROPOSITURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - SUSPENSÃO DO PRAZO - SÚMULA 229/STJ - FIM DA SUSPENSÃO DO PRAZO A PARTIR DA CIÊNCIA DA…