TJMG 0976285-84.2014.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL- EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE- PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - EMBARGOS Á…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0034506-55.2011.8.13.0106
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARTIGO 267, III, DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE. NECESSIDADE. OBSERVÂNCIA DO § 1º DO ARTIGO 267 DO CPC. ARTIGO 25 DA LEI DE…
TJMG 1174245-10.2013.8.13.0024
EMENTA: REVISIONAL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO. Sendo o benefício previdenciário de prestação continuada ou sucessiva, a prescrição só atinge as prestações anteriores aos cinco…
TJMG 0694878-40.2014.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REIVINDICATÓRIA - CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - COMPETENCIA EM RAZAO DA MATÉRIA - REUNIÃO DOS FEITOS - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - IMP…
TJMG 0191305-17.2015.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. PARTILHA DE BENS EM SEPARAÇÃO JUDICIAL. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. ATRASO NO ANDAMENTO DO PROCESSO. AGRAVO NÃO PROVIDO.
- A remoção de inventariante é penalidade rigorosa e que exige demonstraçã…