TJAC 0008931-24.2019.8.01.0001
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PROVA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0719394-08.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. RECEPTAÇÃO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. REVOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA DEMONST…
TJAC 1000055-56.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. ANULAÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. EFETIVA INTIMAÇÃO DO DEFENSOR PÚBLICO. NÃO CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. 1. C…
TJAC 0004947-56.2024.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. IMPRONÚNCIA INCABÍVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso da Defesa objetivando a impronúncia.…
TJAC 0000003-91.2023.8.01.0018
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Recurso em…