TJAC 0001566-27.2024.8.01.0070
PENALDIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CALÚNIA E INJÚRIA. ANIMUS CALUNIANDI E ANIMUS INJURIANDI. CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0005927-71.2022.8.01.0001
AÇÃO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA. APELAÇÃO CRIMINAL. APLICAÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. NEGATIVA. SUMULA 231 STJ. REDUTOR DE § 4º DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006 PATAMAR MÁXIMO. NOVA DOSIMETRIA DA PE…
TJAC 0006871-78.2019.8.01.0001
DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA. ART. 28 DA LEI DE DROGAS. APELO MINISTERIAL. JUÍZO PRIMEVO QUE OPEROU A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE TRÁFICO DE DROGAS PARA CONSUMO PRÓPRIO. PLEITO DE COND…
TJAC 0500102-50.2022.8.01.0014
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FLAGRANTE E DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIO DE INVASÃO DOMICILIAR. NÃO OCORRÊNCIA. TESTEMUNHOS POLICIAIS. VALOR PROBANTE. PROVAS DE AUTORIA E…
TJAC 0000591-56.2022.8.01.0011
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DA DEFESA. APELAÇÃO CRIMINAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO OCORRÊNCIA. APELANTE QUE NÃO PREENCHE OS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 98 DO CPC. PEDIDO DE NULIDADE DAS PROVAS OBT…