TJAC 0101013-67.2025.8.01.0000
PROCESSUALDireito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico. Aplicação retroativa da Lei nº…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0713678-10.2018.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS INTERNOS. LEGITIMIDADE ATIVA DE ASSOCIAÇÃO. AÇÃO COLETIVA REPRESENTATIVA. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA E LISTA NOMINAL DE ASSOCIADOS. APLICABILIDADE DO TEMA 82 DA RE…
TJAC 0101248-34.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0100990-24.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. NÃO PROVIMENTO. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Execução…
TJAC 0100736-51.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Exe…