TJMG 2055403-72.2026.8.13.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS - PECULATO - INDEFERIMENTO PROVA -INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - NÃO CONHECIMENTO.
1. Não se conhece do pedido de…
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TJMG 4011115-05.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DOS ARTIGOS 312 E 313, INCISO I, DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - IRRELEVÂNCIA DAS CONDIÇÕES P…
TJMG 4318692-58.2026.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO (ART.121 DO CP) - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - PRESENTES OS REQUISITOS DOS ART. 312 E 313 DO CPP - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - DECISÃO FUNDAMENTADA - PRISÃO DOMI…
TJMG 4003401-91.2026.8.13.0000
HABEAS CORPUS - DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO PELO ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE - DIVERGÊNCIA ENTRE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE E NEGATIVA DE AUTORIA - QUESTÕ…