TJMG 0003676-85.2020.8.13.0205
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (art. 33, § 4º, e art. 40, VI, da Lei nº 11.343/2006). NULIDADE POR VÍCIO DE VALORAÇÃO DA PROVA. AFASTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FARTO ACERVO PROBATÓRIO. TESTEMUNHO DOS POLICIAIS QUE ATUARAM NA APREENSÃO DA DROGA NA RESIDÊNCIA DO APELANTE. VÁLIDO. MAJORANTE DO ENVOLVIMENTO DE MENOR. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
1. A preliminar de nulidade por vício na valoração da prova deve ser rejeitada, uma vez que a insurgência contra a…
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