TJMG 0113809-72.2016.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - SISTEMA SIMBA - INADEQUAÇÃO PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.
O sistema simba destina-se ao…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0060007-30.2021.8.13.0148
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (ART. 24-A DA LEI N.º 11.340/2006). PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E EFEIT…
TJMG 4148216-21.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LEI MARIA DA PENHA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - INSURGÊNCIA DA DEFESA DA VÍTIMA - CONCESSÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS - NECESSIDADE.
Em razão do caráter protetivo da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Pe…
TJMG 5020201-66.2024.8.13.0480
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO COM AUXÍLIO-DOENÇA. REABERTURA DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. MESMO FATO GERADOR. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO AU…
TJMG 6074427-29.2015.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA - REVISÃO - FUNDO DE DIREITO - PRESCRIÇÃO. 1. O fundo do direito de aposentadoria com proventos de servidor do quadro militar prescreve em 5 (cinco) anos da concess…