TJMG 0096529-26.2011.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NO CURSO DA AÇÃO. DANO PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
- Fatos supervenientes ao ajuizamento da ação, que influenciam o julgamento da lide, e levados ao processo,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5683216-95.2009.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - LUCROS CESSANTES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A rescisão contratual não gera, por si só, dever…
TJMG 0250521-78.2009.8.13.0529
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - FALTA DE ENERGIA - MORTE DE ANIMAIS - OCORRÊNCIA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVA - SENTENÇA MANTIDA
1. Não cabe in…
TJMG 0046678-22.2012.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO CONTRATUAL. CONTINUIDADE DA LOCAÇÃO. AUSENCIA DE PROVA. SENTENÇA MANTIDA.
- Tendo o autor comprovado a existência da relação locatícia e o inadimplemento do réu, e n…
TJMG 0229830-40.2007.8.13.0003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO- PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. Ainda que não tenha ocorrido julgamento do mérito da demanda, o apelante deu causa a propositura da ação e…