TJMG 5007036-18.2025.8.13.0188
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS, CORRUPÇÃO DE MENOR E CORRUPÇÃO ATIVA - RECURSO DEFENSIVO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - DESCABIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS POR PROVAS PRODUZIDAS EM CONTRADITÓRIO JUDICIAL - DEPOIMENTOS POLICIAIS SEGUROS E CONVERGENTES - CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 40, INCISO VI, DA LEI DE DROGAS - MANUTENÇÃO - PARTICIPAÇÃO DO ADOLESCENTE DEVIDAMENTE COMPROVADA - MENORIDADE ATESTADA POR DOCUMENTOS IDÔNEOS - ART. 244-B DO ECA -…
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EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES - REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COM…
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APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - FINALIDADE MERCANTIL DEMONSTRADA. Devidamente comprovadas a materialidade e a autoria do crime de tráfico, bem…
TJMG 5144383-03.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DA NARCOTRAFICÂNCIA COMPROVADAS - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - VALIDADE - RESPALDO NOS AUTOS - CONDENAÇÃO CONFIRMADA - DOSIMETRIA - RECONHECIMENTO DA M…
TJMG 1938832-19.2021.8.13.0024
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO -NULIDADE DAS PROVAS POR QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA - NÃO VERIFICAÇÃO - PRONÚNCIA - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - DESPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA -…