TJMG 0045328-96.2021.8.13.0480
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - CONCURSO DE PESSOAS - DELITO PRATICADO NA COMPANHIA DE INIMPUTÁVEL - PROVA - CORRUPÇÃO DE MENORES - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Demonstrada a autoria e a materialidade delitiva, a manutenção…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 0045965-50.2021.8.13.0479
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES PRESTADOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO - VALOR PROBANTE - CONDENAÇÃO…
TJMG 0007088-34.2025.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO - DESCABIMENTO - DECOTE DOS MAUS ANTECEDENTES - INVIABILIDADE - REDUÇÃO DA PENA-BASE - POSSIBILIDADE - MINORANTE DO TRÁFICO - NÃO INCIDÊNCIA…
TJMG 5003120-69.2025.8.13.0351
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL - NÃO CABIMENTO - FI…
TJMG 5282199-61.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DO ART. 37 DA LEI 11.343/06 - FUNÇÃO DENOMINADA DE "OLHEIRO" DO TRÁFICO - COLABORAÇÃO COM O TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ABSOLVIÇÃO -POSSIBILIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE GRUPO…