TJMG 3075667-46.2011.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR ROUBO DE VEÍCULO - INFORTÚNIO OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTACIONAMENTO MANTIDO POR SUPERMERCADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - COMPROVAÇÃO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPROVAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0006108-65.2011.8.13.0408
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL NEGATIVAÇÃO - BANCO DE DADOS - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O art. 43, §2º, do Código de…
TJMG 0030221-81.2012.8.13.0074
EMENTA: EMBARGOS INFRIGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROUBO FORA DA AGÊNCIA. CRIME DENOMINADO "SAIDINHA DE BANCO". CRIME QUE OCORREU FORA DA AGÊNCIA BANCÁR…
TJMG 6770114-62.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - HOMICIDIO - CONDENAÇAO CRIMINAL - ATO ILICITO - INDENIZAÇAO DANO MORAL - MATERIAL - PENSIONAMENTO.
- Tratando-se de pedido de indenização por danos morais e materiais em vi…
TJMG 0136839-43.2013.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VÍCIO DO PRODUTO - INSETO NO INTERIOR DE EMBALAGEM DE QUEIJO RALADO - ALIMENTO NÃO INGERIDO - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA. - Para a configuração do ato ilícito são indispensáv…