TJMG 0030221-81.2012.8.13.0074
CIVILEMENTA: EMBARGOS INFRIGENTES. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ROUBO FORA DA AGÊNCIA. CRIME DENOMINADO "SAIDINHA DE BANCO". CRIME QUE OCORREU FORA DA AGÊNCIA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5009455-97.2020.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - REJEITAR - ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - ALIMENTOS FIXADOS - CAPACIDADE FINANCEIRA - REDUÇÃO DA V…
TJMG 1555394-12.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. - AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS EM TRÂMITE - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - EXTINÇÃO DO…
TJMG 5000492-78.2019.8.13.0267
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
- Os alimentos são fixados em atendimento aos vetores que compõem o binômio…
TJMG 1451331-67.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA DE VERBA REMUNERATÓRIA E DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE - IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA. De acordo com o art. 833 do CPC, são impenhoráveis os salários, vencimentos e remunerações…