TJMG 5293786-17.2023.8.13.0024
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DÉBITO DE ENERGIA ELÉTRICA GERADO POR EX-CÔNJUGE APÓS SEPARAÇÃO DE FATO. MANUTENÇÃO DE DÍVIDA EM NOME DA AUTORA. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame
Apelação interposta contra sentença que condenou o Réu ao ressarcimento de danos materiais e ao pagamento de indenização por danos morais em favor…
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