TJAC 0102134-67.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. MERA INSATISFAÇÃO. FATO CONCRETO. REVISÃO DO JULGAMENTO. INVIABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DOS…
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TJAC 0101433-43.2023.8.01.0000
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TJAC 1000423-36.2023.8.01.0000
REVISÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM PARTICIPAÇÃO DE MENOR DE IDADE. INCONFORMISMO QUANTO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA A DOSIMETRIA DA PENA-BASE. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO PARA 1/8. INADMISSIBILIDADE. FUNDAM…
TJAC 1001043-48.2023.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA REGIME PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE DEMORA INJUSTIFICADA DO IMPETRADO. 1. Interesse de agir que se verifica,…
TJAC 0002947-25.2020.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO IMPRÓPRIO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO OU RECONHECIMENTO DA BAGATELA OU INSIGNIFICÂNCIA. DESPROVIMENTO. 1. O uso da faca no intento, a comprovar a grave ameaça, mesmo q…