TJAC 0101433-43.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0705243-76.2020.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINAR. COISA JULGADA MATERIAL. RECONHECIMENTO. CONSTRUÇÃO CIVIL. ICMS. AQUISIÇÃO DE INSUMOS. DESTINAÇÃO. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE E VALIDADE DA EXAÇÃO…
TJAC 0101066-19.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE OMISSÃO. NÃO CONSTATADA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Desprovida a decisão objeto dos Declaratórios, de omissão, voltad…
TJAC 0101194-39.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE OMISSÃO. OBJETIVO: NOVA ANÁLISE DA MATÉRIA. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. Desprovido o acórdão embargado de omissão, voltado o Embargante a…
TJAC 0101584-09.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ausentes quaisquer das…