TJMG 0004813-90.2021.8.13.0521
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇAO DA PENA-BASE - NECESSIDADE - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA -IMPERIOSIDADE - DECOTE DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, 'F', DO CP - INVIABILIDADE - EXCLUSÃO DOS DANOS MORAIS - NÃO CABIMENTO - REDUÇÃO DO VALOR - NECESSIDADE.
- Demonstradas de forma suficiente a materialidade e a autoria do crime de lesão corporal, diante da análise do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0435664-34.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARRESTO/PENHORA DE REMUNERAÇÃO DO DEVEDOR EM AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXISTÊNCIA DE ARRESTO DO BEM DADO EM GARANTIA NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES. 1. Na execução de crédito com garan…
TJMG 0644926-45.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TELEFONE - BLOQUEIO DA LINHA - COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS - ACORDO NO PROCON RECONHECENDO A ILEGALIDADE DA COBRANÇA - POSTERIOR COBRANÇA NOVAMENTE DA MESMA DÍVIDA E CANCELAMENTO DA LINHA - DAN…
TJMG 0008082-64.2012.8.13.0518
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - LIMITAÇÃO DA COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - INDICAÇÃO MÉDICA - PROMOÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO. 1. Mormente nos casos em que inexist…
TJMG 0629719-82.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DA GENITORA - PEDIDO DE PENSIONAMENTO PROVISÓRIO - DEPENDÊNCIA ECONÔMICO-FIN…