TJMG 0644926-45.2014.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TELEFONE - BLOQUEIO DA LINHA - COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS - ACORDO NO PROCON RECONHECENDO A ILEGALIDADE DA COBRANÇA - POSTERIOR COBRANÇA NOVAMENTE DA MESMA DÍVIDA E CANCELAMENTO DA LINHA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0328751-49.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PRAZO DETERMINADO - ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - INADIMPLEMENTO - MULTA CONTRATUAL DEVIDA - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SEGURO FIANÇA - PAGAMENTO PELA SEGURADORA NOS LIMIT…
TJMG 0017451-78.2017.8.13.0398
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMILIA - AÇÃO DE PARTILHA POSTERIOR AO DIVÓRCIO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR DESRESPEITO À NORMA PROCEDIMENTAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - FORMA DA PARTILHA Q…
TJMG 1979368-42.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA -PENHORA DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS DA PARTE EXECUTADA - IMPENHORABILIDADE - RELATIVIZAÇÃO - IRDR N° 1.0182.16.001439-1/001 (TEMA N° 79 TJMG) - POSSIBILIDADE A PARTIR D…
TJMG 2217461-90.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPENHORABILIDADE - RELATIVIZAÇÃO - PENHORA DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS DA PARTE EXECUTADA - IRDR N° 1.0182.16.001439-1/001 (TEMA N° 79 TJMG) - POSSIBILIDADE A…