TJMG 0002067-71.2023.8.13.0396
PENALEMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER. AMEAÇA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. TENTATIVA DE EXTORSÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA SUFICIENTE. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. MANUTENÇÃO DA PENA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.**
I. Caso em exame
1. Apelação criminal interposta pela defesa do réu contra sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão acusatória para condená-lo pelos crimes dos arts.…
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