TJMG 0358284-97.2015.8.13.0701
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE OS LITIGANTES - AGRESSÃO FÍSICA DESFERIDA PELO RÉU CONTRA A MULHER - VERIFICAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO POSTULADO - TIPIFICAÇÃO - LUCROS CESSANTES - PERDA DE REMUNERAÇÃO COMPROVADA - APURAÇÃO DO MONTANTE EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL SUPORTADO PELA REQUERENTE - VALOR CONDENATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - AGRAVAMENTO, EM RAZÃO DA VIOLÊNCIA E DA SINGULARIDADE EMOCIONAL DA RELAÇÃO - META 08 PARA 2023, DO…
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APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - ILEGITIMIDADE ATIVA - PRESCRIÇÃO - CLAÚSULA ABUSIVA - PRÓTESE - NECESSIDADE- REEMBOLSO DEVIDO
- A autora é legítima para figurar no polo ativo da lide, na medida em que se viu prejudic…
TJMG 0605918-40.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DESPROVIDO DE GARANTIA. AUSÊNCIA DE PROVA. LIMINAR INDEFERIDA.
- Para o deferimento da liminar para desocupação do imóvel na ação de despejo…
TJMG 0841112-20.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO CDC.
O contrato de locação se rege por legislação própria que regula a relação jurídica l…
TJMG 1510562-07.2008.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - IMÓVEL ALUGADO, POR UM DOS COMPANHEIROS, PARA RESIDÊNCIA DE CASAL EM UNIÃO ESTÁVEL - DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO…