TJMG 5011062-82.2025.8.13.0245
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CONDENAÇÃO DEVIDA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - PROVAS INSUFICIENTES - ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO EM…
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Outras decisões de TJMG em Penal
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TJMG 5007535-15.2019.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - RECONVENÇÃO - RESCISÃO - PERMUTA DE TERRENO POR UNIDADE AUTÔNOMA A EDIFICAR - CULPA CONCORRENTE - RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO VE…
TJMG 0068100-59.2016.8.13.0567
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL- DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA EM FACE DO AGENTE CAUSADOR DO DANO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MANOBRA INADEQUADA - BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - FORÇA PROBANTE - RESP…
TJMG 0001157-96.2023.8.13.0411
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU - RECURSO MINISTERIAL - PEDIDO DE CONDENAÇÃO - PROCEDÊNCIA - DILIGÊNCIA POLICIAL AMPARADA POR FUND…