TJMG 5000285-55.2021.8.13.0317
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRECLUSÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. UNIÃO ESTÁVEL ENSEJADORA DE COMPOSSE. VAROA QUE DEIXA SPONT SUA A POSSE DO IMÓVEL, ANTES DE PEDIR MEDIDA PROTETIVA, EM FACE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ESBULHO DO VARÃO NA PERMANÊNCIA NO LOCAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 561, DO CPC. AUSÊNCIA. ARBITRAMENTO DE ALUGUEL EM RAZÃO DO EXERCÍCIO EXCLUSIVO DA POSSE. QUESTÃO A SER ANALISADA NA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. IMPROCEDÊNCIA DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0151225-29.2015.8.13.0382
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ADESIVO - REJEIÇÃO - LARVAS ENCONTRADAS DENTRO DE ALIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFE…
TJMG 0046375-85.2013.8.13.0351
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA - REQUISITOS - JUSTO TÍTULO - AUSÊNCIA DE PROVA IDÔNEA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Cuidando-se de usucapião ordinária, cumpre ao requerente comprovar o preenchimento…
TJMG 0909305-87.2016.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONEXÃO - REUNIÃO DOS PROCESSOS - IMPOSSIBILIDADE - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA A AÇÃO DE USUCAPIÃO - LEI COM…
TJMG 0221246-78.2013.8.13.0518
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - INTERESSE DE AGIR - NECESSIDADE DA PROPOSITURA DA AÇÃO. 1. O interesse de agir, que é instrumental e secundário, se faz presente se a parte sofre um prejuízo não propo…